segunda-feira, 28 de março de 2011

Pacto...Violencia contra as mulheres

Governo do Estado adere ao Pacto Nacional Pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres


O Governo do Estado recupera, na próxima quarta-feira (30), uma dívida histórica com as mulheres gaúchas ao assinar o Pacto Nacional Pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O evento, que ocorrerá às 10 horas, no Território da Paz, em Canoas, contará com a presença do governador Tarso Genro, da ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), Iriny Lopes, do prefeito municipal, Jairo Jorge e da secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana.

O Rio Grande do Sul foi a única unidade da federação que ainda não assinou o acordo entre as três esferas de Governo que visa impulsionar políticas públicas integradas no território nacional. "A adesão ao Pacto demonstra a vontade política do Governo Tarso Genro, em garantir a prevenção e o combate à violência, a assistência e a promoção dos direitos das mulheres gaúchas", destaca a secretária de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul, Márcia Santana.

De acordo com a titular da Pasta, o Governo gaúcho incluiu o eixo "autonomia econômica, financeira e social para as mulheres", nas ações propostas pelo acordo de cooperação federativa, que prioriza a implementação da Lei Maria da Penha e fortalecimento dos serviços especializados de atendimento; a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e a implementação do plano integrado de enfretamento da feminização da AIDS; o combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

O assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres contará com a presença do governador Tarso Genro, da ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), Iriny Lopes, do prefeito de Canoas, Jairo Jorge, da secretária de Políticas para as Mulheres (SPM/RS), Márcia Santana, entre outras autoridades e a comunidade gaúcha.

Sobre o Pacto
O instrumento prevê a implementação de políticas públicas amplas e articuladas, direcionadas prioritariamente às mulheres rurais, negras e indígenas que vivem em situações de violência em razão de sua maior vulnerabilidade social. O Pacto define um conjunto de ações e metas em diversas áreas, como: educação, assistência social, segurança, trabalho, saúde, entre outras, priorizando a atuação em Estados escolhidos por critérios relacionados ao tamanho da população feminina, índices de violência e número de serviços de atendimento existentes.

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